TJSP 1010205-71.2014.8.26.0005

COBRANÇA INDEVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Juízo de retratação. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Matéria devolvida a este Tribunal para análise. Sentença de parcial procedência, que declarou inexigíveis as cobranças da taxa de gravame, de promoção de vendas e serviços de terceiros, a serem restituídas ao autor em dobro. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso