TJMS 0000954-91.2019.8.12.0027
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL EM FACE DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828814-39.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
TJMS 0801112-21.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DEVIDO AO BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.…
TJMS 0803822-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DEVIDO AO BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.…
TJMS 0801147-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DEVIDO AO BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.…