TJMS 0000406-50.2021.8.12.0042
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de De…
TJMS 1402652-24.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADMISSIBILIDADE DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA - REFORMA DA DECISÃO – RECURSO PROVIDO. Após as altera…
TJMS 0806151-80.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso interposto em ação cível. O embargante s…
TJMS 0837615-75.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO DO AUTOR. SUPRIMENTO DO VÍCIO. ANÁLISE DO APELO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA. E…