TJMS 0837615-75.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO DO AUTOR. SUPRIMENTO DO VÍCIO. ANÁLISE DO APELO. DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403717-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DAS SÓCIAS DA EMPRESA EXECUTADA INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO – ACORDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADO EM DEMANDA QUE…
TJMS 0803062-08.2019.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Na hipótese ve…
TJMS 1404384-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO VÁLIDA DA FAZENDA PÚBLICA PELO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL – ATO PROCESSUAL REALIZADO COM ESPEQUE NO ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E PROVIMENTO N. 363/2016 DESTE TRIBU…
TJMS 0802150-32.2019.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROTELAÇÃO NÃO VISLUMBRADA - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - EMBARGOS CON…