TJAC 0703667-72.2025.8.01.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. PASSAGEM ADQUIRIDA EM…
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TJAC 0703658-18.2022.8.01.0001
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TJAC 0707644-77.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENS…
TJAC 1000016-93.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não há…
TJAC 1002048-08.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CAUSA DE PEDIR DIRETAMENTE RELACIONADA ÀS NORMAS EDITALÍCICAS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS AGENTES SUBSCRITORES DO EDITAL, EM DETRIMENTO À BANCA EXAMINADORA. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIO…