TJAC 1000016-93.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706257-37.2016.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a doação feita de ascendente para descendente ultrapassar a parte da qual poderia dispor o doador no momento da liberalidade, dev…
TJAC 0712889-74.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APRECIADA COM O MÉRITO. ENSINO PRIVADO. COMPROVAÇÃO DE DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO NÃO VERIFICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REPETIÇÃO DE VALORES…
TJAC 0713773-35.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SINISTRO EM EQUIPAMENTO DA SEGURADA. DANO DE ORIGEM ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INEX…
TJAC 0708870-88.2020.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE GRAVAME INDEVIDO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA.…