TJMS 1408700-67.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PORTAR DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1400622-79.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR – VÍCIO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO – NECESSIDADE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO – ARGUMENTOS QUE NÃO ELIDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVEN…
TJMS 0901975-85.2025.8.12.0021
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE EXCLUSÃO DA REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA NÃO COMPROVADA – MINORANTE MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. Inexistindo…
TJMS 0931524-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE AUTORIA – IN DUBIO PRO REO. RECURSO…