TJSP 1139241-07.2016.8.26.0100
PROCESSUALTrespasse de estabelecimento comercial – Cobrança – Prescrição extintiva não configurada – Art. 205 do CC/2002 - Cerceamento de defesa inocorrente –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2104023-60.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nulidades e erro material. Existência. Nulidade em relação a parte do v. acórdão. Supressão de instância. Questão ainda não decidida na origem. Nova redação ao decisum. Alegação de prevenção a out…
TJSP 2135901-03.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – indeferimento da tutela antecipada - Negativa de cobertura de internação do autor em clínica de tratamento de dependentes químicos não credenciada – Não configuração d…
TJSP 1002325-28.2016.8.26.0338
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Justiça gratuita concedida parcialmente. Decisão devidamente fundamentada. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso opos…
TJSP 1001069-22.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vício – Inexistência. Decisão embargada que indica expressamente os fundamentos e as conclusões que a amparam - Caráter infringente - Embargos rejeitados.