TJSP 2135901-03.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – indeferimento da tutela antecipada - Negativa de cobertura de internação do autor em clínica de tratamento de dependentes químicos não credenciada – Não configuração do pressuposto da verossimilhança das alegações – Atendimento perante clínica não credenciada que, em tese, é situação excepcional, quando comprovada a inexistência de