Decisão · TJSP

TJSP 2104023-60.2023.8.26.0000

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nulidades e erro material. Existência. Nulidade em relação a parte do v. acórdão. Supressão de instância. Questão ainda não decidida na origem. Nova redação ao decisum. Alegação de prevenção a outro Desembargador deste e. Tribunal de Justiça afastada. Análise de erro material prejudicada. Embargos parcialmente acolhidos.

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