TJSP 3003099-74.2013.8.26.0032
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado – Caráter infringente - Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade – Tentativa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009805-86.2015.8.26.0566
APELAÇÕES – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder público ao fornecimento gratuito do medicamento "Fosfoetalonamina Sintética" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Públic…
TJSP 1020297-40.2015.8.26.0566
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder público ao fornecimento gratuito do medicamento "Fosfoetalonamina Sintética" – Sentença de procedência em parte, para determinar à Fazen…
TJSP 2080805-18.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução –…
TJSP 0017747-81.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inocorrência – Efeito infringente possível, quando configuradas quaisquer das hipóteses de cabimento de embargos de declaração e o acolhimento provocar, necessariamente, mudança na situ…