TJSP 1095350-67.2015.8.26.0100
CONSUMIDOROPOSIÇÃO. FRANQUIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. ART. 489 DO NCPC. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIA INADEQUADA PARA PLEITEAR…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1002737-93.2022.8.26.0581
Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Pretensão fundada em negativa de débito objeto de anotação do nome da autora em banco de dados de órgão de proteção ao crédito…
TJSP 1001040-81.2023.8.26.0458
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos materiais e morais - Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Sentença de procedência – Recurso interposto pelo réu - Mérito…
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APELAÇÃO – Ação de reparação de danos materiais e morais - Autor que confessa ter recebido mensagem por aplicativo (whatsApp) de suposto fraudador que se identificou como sua filha, realizando pix para conta de terceiro…