TJSP 1001040-81.2023.8.26.0458

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos materiais e morais - Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Sentença de procedência – Recurso interposto pelo réu - Mérito - Demandante que nega a contratação, mas admite ter recebido o cartão e dele se utilizado, inclusive de valor creditado em conta de sua titularidade - Operação firmada por