TJSP 1030572-88.2015.8.26.0100
CIVILApelação - Exibição de documento – Réu apresentou a documentação reclamada na inicial, no curso do processo, após a apresentação de sua defesa –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1090872-04.2024.8.26.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em Exame: Cuida-se de ação de revisão contratual c.c. pedido de repetição de indébito, n…
TJSP 1011502-08.2025.8.26.0562
REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - Juros remuneratórios pactuados (19,85% a.m.) que comportam redução à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen (6,18% a.m.), para o mesmo período e modalidade de contrato - Abusividad…
TJSP 1001854-59.2024.8.26.0070
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Pactuação que se deu de forma livre, não havendo sequer alegação de que tenha havido vício social ou de consentimento - Tabela Price - Validade de sua avença ou utilização para prév…
TJSP 1004484-78.2023.8.26.0020
*AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. "Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Imóvel" firmado no dia 08 de maio de 2021, com previsão de entrega de unidade imobiliária autônoma para dezembro de 2023, com clá…