TJSP 1001854-59.2024.8.26.0070
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Pactuação que se deu de forma livre, não havendo sequer alegação de que tenha havido vício social ou de…
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TJSP 1023617-47.2025.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Abusividade na taxa de juros e na forma de capitalização. Não acolhimento. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorr…
TJSP 1034153-02.2024.8.26.0002
Direito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Empréstimo não consignado. Abusividade. Reconhecimento. Sentença de parcial procedência. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame 1. José Ademir Oliveira Matos ingresso…