TJSP 2056780-96.2018.8.26.0000
GERALImpugnação ao cumprimento provisório de multa – Descumprimento atestado de ordem judicial – Ausência tempestiva entrega de documentos relativos à produção…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0007678-82.2014.8.26.0323
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTOS CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAMENTO DO PREPARO RECURSAL – NÃO ATENDIMENTO DA SÚMULA 481 DO E. STJ - INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE JUS…
TJSP 1010378-78.2022.8.26.0405
Ação de cobrança. Cessão de crédito de cota de consórcio, alegadamente cancelada. R. sentença de procedência, para que fosse anotada perante o grupo consorcial a cessão de crédito em favor da autora. Recurso de ambas as…
TJSP 1021505-73.2022.8.26.0482
Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de não fazer e pretensão indenizatória - Interesse de agir configurado - Decreto extintivo afastado - Julgamento do mérito cabível, nos mo…
TJSP 1003055-32.2022.8.26.0337
Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer - Dívida prescrita - Decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 206, § 5°, inciso I, do Código Civil - Impossibilidade de cob…