TJSP 2089061-08.2018.8.26.0000
GERALReconvenção – Tutela de urgência – Revogação – Cabimento – Cláusula de não concorrência que deve ser observada pela agravada – Recurso provido.
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO. PREPARO. Pedido de assistência judiciária indeferido. Concessão de prazo para recolhimento. Inércia do recorrente. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1002526-68.2024.8.26.0005
APELAÇÃO. PREPARO. Pedido de assistência judiciária indeferido. Concessão de prazo para recolhimento. Inércia do recorrente. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.