TJMS 0903455-76.2016.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800740-41.2023.8.12.0055
DIREITO À SAÚDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – APLICAÇÃO IMEDIATA DE TESES VINCULANTES – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos…
TJMS 0807229-91.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DA PROVA – INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJMS 2000073-20.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – SAÚDE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE DINHEIRO DAS CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TEMA 793…
TJMS 2000574-08.2025.8.12.0000
Do recurso do Estado do Mato Grosso do Sul Ementa. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO –…