TJSP 0031432-60.2012.8.26.0602
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Competência – Mandado - Injunção – Aposentadoria - Servidor. – A…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003334-02.2017.8.26.0302
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DEFICIENTE FÍSICO. Admissibilidade. Veículo a ser utilizado para sua locomoção, mas conduzido por terceiros. Irrelevância. Di…
TJSP 1041895-37.2015.8.26.0053
REVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARCEREIRO POLICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. O mandamus foi impetrado com objetivo de assegurar a aposentadoria especial, com integralidade e parid…
TJSP 1004038-11.2015.8.26.0229
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Acórdão com fundamentação suficiente. Mero inconformismo. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1003986-24.2016.8.26.0053
REVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. PEDIDO INDEFERIDO PELA SPPREV. O mandamus foi impetrado por Delegado de Polícia com objetivo de assegu…