TJSP 0015403-64.2011.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0043311-08.2012.8.26.0071
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Reiteração de embargos anteriores – Os embargos não se prestam a veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas por…
TJSP 0010703-05.2012.8.26.0152
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Prescrição trienal reconhecida – Tese firmada em sede de recurso repetitivo – Verba sucumbencial reduzida a pedido da embargante – Nova estimativa de honorários sucumbenciais que também atende ao…
TJSP 2038153-44.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Matéria atinente à iliquidez do título – Nulidade do cumprimento de sentença - Efeito infringente afastado - Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Códi…
TJSP 1016855-49.2014.8.26.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão – Ausência de vício intrínseco no julgamento – Via recursal inadequada – Tentativa de reapreciação da causa – Inconformismo – Reexame da matéria – Não cabimento de efeitos inf…