TJSP 2124557-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL – meio ambiente – Ação originária versando sobre obtenção de licença ambiental – Exegese do artigo 1º, caput e parágrafo único,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2176780-18.2024.8.26.0000
USUCAPIÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/VERBA HONORÁRIA) – Inconformismo voltado a determinação de recolhimento das custas finais – Hipótese de não conhecimento do recurso – Gratuidade que ainda não foi apreciada na origem, o…
TJSP 2173195-55.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Saída temporária – Descumprimento das condições – Ilegalidade da prisão – Informações indicando que o juízo da execução indeferiu o pedido de sustação do regime semiaberto – Perda do objeto – Pretensão pr…
TJSP 0006658-50.2024.8.26.0050
Execução penal – Pena de multa – Não pagamento – Execução da reprimenda promovida pelo Ministério Público – Extinção da punibilidade por hipossuficiência econômica do sentenciado – Possibilidade – Necessidade, contudo, d…
TJSP 2144500-91.2024.8.26.0000
REIVINDICATÓRIA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: VERBA HONORÁRIA) – Inconformismo voltado à decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos, de crédito pertencente à executada, até satisfação da dívida – Não acolhimento – Prov…