TJSP 0015472-62.2012.8.26.0344
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0218447-63.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJSP 9000336-65.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP. Inadmissibilidade. Competência deslocada pela Resolução 790/2017. P…
TJSP 9000838-04.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP. Inadmissibilidade. Competência deslocada pela Resolução 790/2017. P…
TJSP 1056393-70.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – Imunidade tributária – Importação de equipamentos utilizados na prestação de serviço médico-assistencial – Prestador de serviços de interesse público e social e sem fins lucrativos, que pree…