TJSP 9000336-65.2018.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAgravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005827-06.2022.8.26.0292
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TJSP 1056377-09.2023.8.26.0053
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SERVIDOR ESTADUAL. Concessão parcial da segurança em ordem a determinar a expedição de certidão de tempo de contribuiçã…
TJSP 1062675-51.2015.8.26.0100
Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da demanda. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embar…
TJSP 1035406-37.2022.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. Recurso voluntário tirado, ao par do necessário reexame, que…