TJSP 1056393-70.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – Imunidade tributária – Importação de equipamentos utilizados na prestação de serviço médico-assistencial – Prestador de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0216893-98.2008.8.26.0100
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES – Procedência – Insurgência da ré – Cerceamento de defesa – Alegação de que sua impugnação à conclusão do perito não foi considerada – Descabimento – Impugnação desac…
TJSP 1018288-29.2014.8.26.0053
APELAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. fepasa. ferroviários INATIVOS. REAJUSTES DE PROVENTOS COM BASE NOS ACORDOS E DISSÍDIOS COLETIVOS DA CPTM RELATIVAMENTE AOS ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 1998 A 2007. 1. Prescrição de…
TJSP 1004244-39.2013.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA - Meio inidôneo para a pretensão exposta - Compensação de ICMS em face de pessoa diversa – Impossibilidade – Recurso não provido.
TJSP 0429237-26.1998.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - CÔMPUTO DE JUROS EM CONTINUIDADE ATÉ A DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO (PRECATÓRIO) NO ORÇAMENTO - ADMISSIBILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. "Na atualização do montante do débito acidentári…