TJMS 0923737-96.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602205-18.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO. EVASÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ANÁLISE DO HISTÓRICO PRISIONAL INTEGRAL. TEM…
TJMS 1408817-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA – DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL – NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS – PRECLUSÃO – NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTÁBIL DOS CÁLCULOS – ÔNUS…
TJMS 1408648-66.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – FURTO DE APARELHO CELULAR – CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – AUS…
TJMS 1408454-66.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO (COM APRESENTAÇÃO DE PLANO GLOBAL DE PAGAMENTO) – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA –…