TJMS 0820740-69.2019.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ADICIONAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800501-24.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL –…
TJMS 0801443-05.2017.8.12.0015
Recurso de Marina Lipú. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS M…
TJMS 0800778-98.2018.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos…
TJMS 0840156-86.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DA VERBA – RECURSO…