TJMS 1406755-79.2022.8.12.0000
PROCESSUALREVISÃO CRIMINAL – FALTA DE HABILITAÇÃO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE – ACOLHIDO – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800272-60.2021.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUXÍLIO EMERGENCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO COM O ESTA…
TJMS 1409438-50.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. GONARTROSE BILATERAL (CID M17). PROCEDIMENTO PREVISTO NO SUS. INSERÇÃO NO SISREG. ESPERA SUPERIOR A 180 DIAS. MORA ESTATAL. TUTEL…
TJMS 1407498-50.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE DESCOMPRESSÃO LOMBAR. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVO…
TJMS 1402417-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -SINDICÂNCIA – DENÚNCIA DE INJÚRIA RACIAL EM AMBIENTE ACADÊMICO – AGRAVANTE QUE FIGURA COMO VÍTIMA DIRETA E PARTICIPOU DA INSTRUÇÃO P…