TJMS 1409438-50.2026.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO REPETITIVA – UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA ACLARATÓRIA – CARÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO E NÃO CONHECEU DA SEGUNDA – ART. 535 DO CPC – INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCES…

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 – ART. 3º – AUSÊNCIA DE PROTESTO DA CDA – MERA INDICAÇÃO DE BEM PENHORÁVEL –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO GRATUIDADE -PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL – R…