TJMS 1407498-50.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE DESCOMPRESSÃO LOMBAR. TUTELA DE URGÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409218-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGRESSO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, AFASTADA – MÉRITO – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – TEMA REPETITIVO 1.2…
TJMS 0802049-22.2024.8.12.0004
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DE…
TJMS 1408851-62.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO MÉTODO ABA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA SEM OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - DESNECESSIDADE -…
TJMS 1408813-50.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A DO CPP. MÃE DE MENORES. PRESUNÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente…