TJSP 0021175-77.2008.8.26.0161
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Pedido de inclusão dos sócios no polo passivo – Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução – Termo inicial – Data em…
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TJSP 2005399-49.2018.8.26.0000
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de habeas corpus. Alegação de que o aresto embargado é omisso. Embargos declaratórios acolhidos em parte, para esclarecimentos, sem efeito modificativo do j…
TJSP 0012731-73.2017.8.26.0635
Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo postulando a redução da pena-base e a fixação do regime prisional semiaberto. Exasperação da básica operada com excesso. Redução da fração de…
TJSP 2035046-89.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos…