TJSP 1502829-28.2017.8.26.0536

Apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Pedido defensivo requerendo, tão somente, a redução da pena-base, compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reconhecimento da atenuante prevista no artigo 66, do Código Penal, e da causa de diminuição referente à tentativa, fixação de regime prisional menos gravoso. Impossibilidade. Pena e regime prisional