TJSP 0012731-73.2017.8.26.0635

Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo postulando a redução da pena-base e a fixação do regime prisional semiaberto. Exasperação da básica operada com excesso. Redução da fração de acréscimo para 1/6 (um sexto). Mantida a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea à mingua de recurso do Ministério Público. Pena