Decisão · TJSP

TJSP 2005399-49.2018.8.26.0000

Rel. Sérgio Coelho9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-13

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de habeas corpus. Alegação de que o aresto embargado é omisso. Embargos declaratórios acolhidos em parte, para esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado. Com observação.

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