TJSP 0000881-76.2011.8.26.0491
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões não reconhecidas – Oposição para fins de prequestionamento – Ausência de violação às normas invocadas – Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004001-56.2016.8.26.0032
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA – Cobrança de cheque prescrito – Emissão oriunda de conta conjunta – Inocorrência de solidariedade perante terceiros do cotitular não emitente – Incidência do artigo 337, inciso XI, do Cód…
TJSP 2221123-46.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Concurso de credores – Confissão de dívida originada em inadimplemento de honorários advocatícios – Privilégio da verba, por sua natureza alimentar – Titularida…
TJSP 2030273-98.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Execução por quantia certa contra devedor solvente – Indeferimento de pedido de arresto de valores depositados ou aplicados em instituições financeiras em nome dos executados – Alegada possibilidad…
TJSP 2017502-88.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação ordinária declaratória de inexigibilidade de débito – Indeferimento da tutela provisória que visava impedir corte de fornecimento de energia elétrica e eventual apontamento de nome em órgãos de…