TJMS 1406316-68.2022.8.12.0000
PROCESSUALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OBJETIVA FORNECIMENTO PELO PODER PUBLICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL –TUTELA DE URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406611-42.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – VISTA PARA CONTRAMINUTA – TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA – DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – ALEGAÇÃ…
TJMS 1402143-35.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PENSÃO POR MORTE – BENEFICIÁRIA QUE SE ENCONTRA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR – INTERRUPÇÃO PELA MAIORIDADE CIVIL – PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS OU CONCLUSÃO DE…
TJMS 0002741-97.2019.8.12.0014
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO –AMPLIAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –REGIME SEMIABERTO APROPRIADO AO CASO DOS AUTOS – SUBSTITUIÇÃO IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO. I – Em re…
TJMS 1405547-31.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ÚNICO VEÍCULO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE CONSTATADA. EXTRATO FORNECIDO POR INTERMÉDIO DO RENAJUD. PROVAS ROBUSTAS. DECISÃO MANTIDA.…