TJMS 1406611-42.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – VISTA PARA CONTRAMINUTA – TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420394-67.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL RESTRITO DO ART. 1.015 DO CPC/15 – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CON…
TJMS 0002295-26.2021.8.12.0014
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE AFASTOU A QUALIFICADORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA REDUZIU A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL…
TJMS 0825411-67.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – IMPOSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO PARA O FINAL DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – DECISÃO MANTIDA – RE…
TJMS 0834663-36.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE DO ADVOGADO E DA PARTE PARA RECORRER DOS HONORÁRIOS – MÉRITO – EMBARGOS À MONITÓRIA PARCIALMENTE ACOLHIDOS – REPERCUSSÃO ECONÔMICA SIGNIFICATIVA – SUCUMBÊN…