TJMS 0002741-97.2019.8.12.0014
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO –AMPLIAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –REGIME SEMIABERTO APROPRIADO AO CASO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRE…
TJMS 0807159-81.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – PO…
TJMS 1410277-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL – DILIGÊNCIAS…