TJSP 0005115-51.2015.8.26.0430
GERALDIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamentos – Art. 196 da CF/88 – Norma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025124-90.2016.8.26.0071
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Inconformismo do autor. Alegação de que os documentos foram fo…
TJSP 1003455-26.2016.8.26.0541
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que teve seu nome protestado em razão de título de crédito não pago. Após a quitação da dívida, a credora não procedeu à baixa do protesto do nome do demandante. Ausência de comprovaçã…
TJSP 1007825-19.2015.8.26.0562
AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Apelação do réu. A questão em que se insere a discussão diz respeito ao procedimento de pagamento das faturas e, por conseguinte, ao prazo para o pagamento dos débitos. Nas cota…
TJSP 1000163-83.2015.8.26.0374
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Consumidora cujo nome foi indevidamente inserido nos cadastros de devedores inadimplentes por indicação da empresa ré. S…