Decisão · TJSP

TJSP 1000163-83.2015.8.26.0374

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-10-05

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Consumidora cujo nome foi indevidamente inserido nos cadastros de devedores inadimplentes por indicação da empresa ré. Sentença que declarou inexigível o débito apontado na inicial e condenou a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. Apelação da autora

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