TJMS 0801550-59.2021.8.12.0031
CIVILE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405614-59.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ARTIGO 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJMS 0844253-71.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 622, I, DO CÓDIG…
TJMS 0801315-66.2018.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO – DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DOS JUROS DE MORA – RESPONSABILI…
TJMS 0804093-59.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…