TJMS 0804093-59.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0847170-19.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADAS – PRELIMINAR DE INÉPCIA…
TJMS 0808327-14.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. TEMA 972 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADO…
TJMS 0800844-59.2024.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA. TEMA REPETITIVO 1.315/STJ. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMS 0802562-12.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA –…