TJMS 0947093-23.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - REJEITADA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409146-41.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROGRESSÃO DE REGIME – ANÁLISE DOS REQUISITOS QUE DEVEM SER AFERIDOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL SOB PENA DE SUPRESSÃO INSTÂNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO…
TJMS 0801055-10.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA –. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PREVISTA NO…
TJMS 0801309-71.2019.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RAZÕES DA MÁ-FÉ ANALISADA E DISCUTIDA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0801695-78.2017.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o…