TJMS 0801055-10.2018.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA –. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1420170-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DECISÃO QUE REDUZIU OS VALORES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – CARÁTER NÃO VINCULANTE DAS RESOLUÇÕES DO CNJ – CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALI…
TJMS 1422075-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantido o indeferimento do pedido de j…
TJMS 0816061-50.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDAD…