TJMS 1409146-41.2021.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – PROGRESSÃO DE REGIME – ANÁLISE DOS REQUISITOS QUE DEVEM SER AFERIDOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL SOB PENA DE SUPRESSÃO INSTÂNCIA – AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417261-12.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DAQUELE RECURSO – POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO…
TJMS 1415054-40.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DAS CONTAS DA RÉ NAS REDES SOCIAIS INSTAGRAM E TIK TOK. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MAN…
TJMS 1418999-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratu…
TJMS 1417347-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO QUE AFASTA A SOLIDARIEDADE CAMBIAL. DISCUSSÃO SOBRE AGIOTAGEM QUE CONSTITUI MATÉRIA DE DEFESA, NÃO JUSTIFIC…