TJMS 0830286-17.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DIALETICIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO…
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TJMS 0802493-41.2018.8.12.0012
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍ…
TJMS 0802681-97.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO RÉU – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO NÃO J…
TJMS 0800342-18.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREV…