TJMS 0933134-82.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409030-35.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DOLOSO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – NULIDADE PROCESSUAL POR CITAÇÃO EDITALÍCIA – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO – DECISÃO ANULADA E PRESCRIÇÃO CONFIGURADA…
TJMS 2000118-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS RECONHECIDA PELO STF - RE 855.178-SE (TEMA 793) – NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA - TUTELA DE…
TJMS 1402471-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC -…
TJMS 0800248-52.2018.8.12.0046
E M E N T A – RECURSOS DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – DEBITO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DESCONSTITUIR A PROVA PERICIAL – DECISÃO MAN…