TJMS 1402471-62.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800378-06.2021.8.12.0024
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IMPOSSIBILIDADE MONTANTE RECEBIDO DE BOA-FÉ NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCI…
TJMS 0801880-16.2021.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Proc…
TJMS 1405230-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. O acesso gratuito ao Judiciário artigo 5º, LXXIV, da Carta Política, que obriga o Estado a pro…
TJMS 1405037-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA – PRESCIN…