TJMS 1409030-35.2021.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DOLOSO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – NULIDADE PROCESSUAL POR CITAÇÃO EDITALÍCIA – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0910130-89.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…
TJMS 0901209-54.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, III C/C § 1º, DO CPC) – MALOTE DIGITAL – VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIGITAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O art. 485, III, do Código d…
TJMS 0908773-74.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, III C/C § 1º, DO CPC) – MALOTE DIGITAL – VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIGITAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O art. 485, III, do Código d…
TJMS 0947222-28.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC – AUSÊNCIA DE ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA DAR ANDAMENTO AO F…