TJMS 1403198-21.2021.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - QUESTÃO DE MÉRITO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418965-02.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR TERCEIROS – ILEGITIMIDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CP…
TJMS 0804486-21.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0007695-94.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ACOLHIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Os embargos de declaração em matéria criminal possui prazo…
TJMS 0813410-26.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…