TJMS 1600583-74.2021.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405601-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE DECISÃO INADEQUADA E GENÉRICA – REJEITADA – MÉRITO – EXECUÇÃO FISCAL – MULTA AMBIENTAL – OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE – DISCUSSÃO SOBRE NULIDADE DA…
TJMS 1403297-15.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO EXEQUENTE – DESNECESSIDADE – MERA PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 520 DO CPC – CAUÇÃO DISPENSADA – HONOR…
TJMS 1403364-77.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO MONOCRÁTICO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. CRIME PERMANENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO D…
TJMS 1402899-68.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO PROVISÓRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – A concessão de…